O governo federal acaba de lançar uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de reformular o setor energético brasileiro, prometendo contas de luz mais baratas e um mercado de gás natural mais competitivo. A MP foca em três pilares principais: a contenção dos subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o incentivo à geração de energia por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a reformulação da política de venda de gás natural da União, buscando impulsionar a reindustrialização do país.
Limitando os Subsídios da Conta de Luz
A CDE, fundo financiado por todos os consumidores de energia, é utilizada para bancar diversas políticas públicas, como o programa Luz para Todos e a Tarifa Social. A partir de 2026, a MP estabelece um teto para os gastos da CDE, fixado no valor do orçamento daquele ano. Caso os recursos sejam insuficientes, será criado um “Encargo de Complemento de Recursos”, que será pago pelos beneficiários da CDE, com exceção dos programas sociais já mencionados. Essa medida visa conter o aumento dos custos da energia elétrica para o consumidor final.
PCHs Entram em Cena, Termelétricas Perdem Espaço
Uma mudança importante da MP é a substituição da contratação de termelétricas inflexíveis, previstas na Lei da Eletrobras, por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). A meta é contratar até 4,9 GW em PCHs, através de leilões planejados. A justificativa para essa mudança é a redução da dependência de fontes fósseis, consideradas mais caras e poluentes, e o fortalecimento da matriz energética limpa do Brasil. Os leilões iniciais preveem a contratação de 3.000 MW até o primeiro trimestre de 2026, com entregas escalonadas a partir de 2032.
PPSA Ganha Força na Comercialização do Gás Natural
A MP também altera a legislação para fortalecer a atuação da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) na comercialização do gás natural pertencente à União. A ideia é que o CNPE defina as condições de acesso aos dutos e terminais, permitindo que a PPSA negocie diretamente com agentes como a Petrobras, buscando garantir mais segurança jurídica e preços mais competitivos. O objetivo final é que a União consiga vender seu gás natural a preços melhores, priorizando contratos com setores industriais estratégicos, como o químico, siderúrgico, de fertilizantes, cerâmico e de vidro. A expectativa é que a PPSA comece a operar sob as novas regras ainda em 2025, com contratos ativos a partir de 2026.
Reindustrialização à Vista?
Segundo o governo, a combinação dessas medidas – contenção dos subsídios, incentivo às PCHs e nova política de gás natural – visa promover a reindustrialização do Brasil. A oferta de gás natural mais barato e a limitação dos subsídios na conta de luz podem criar um ambiente mais favorável para a indústria nacional, tornando-a mais competitiva. Além disso, o foco nas PCHs contribui para uma matriz energética mais limpa e sustentável. Resta acompanhar os próximos passos e verificar o impacto real dessas mudanças na economia e no bolso do consumidor.
